"A consistent stakeholder management process can guarantee the 'social license to operate'": mapping the political strategies of the food industry in Brazil / "Un proceso consistente en la gestión de las partes interesadas puede garantizar la 'licencia social para actuar'": mapeando estrategias políticas de la industria alimentaria en Brasil / "Um processo consistente de gerenciamento dos stakeholders pode garantir a 'licença social para operar'": mapeando as estratégias políticas da indústria alimentícia no Brasil

In the past, food industry actors tried to delay and weaken public health efforts to promote adequate and healthy diets in Brazil. This study aimed to identify the political strategies used by food industry actors in Brazil. We undertook a document analysis of publicly available information and interviews with eighteen key informants in public health nutrition. Data collection and analysis were carried between October 2018 and January 2019. In Brazil, food industry actors interacted with health organizations, communities, and the media. They disseminated information on nutrition and physical activity by scientific events and schools. The food industry also had allies within the government and lobbied high ranking officials. Finally, food industry actors intimidated some public health professionals, including by threats of litigation, which had the effect of silencing them. These strategies were facilitated by the use of arguments, such as the crucial role that the food industry plays in the economy and its support to the United Nations Sustainable Development Goals. Personal responsibility, moderation, and education were cited as solutions to the obesity epidemic, and there was little discussion on the broader issue of inadequate and unhealthy diets. Food industry actors in Brazil used a diverse range of political strategies, which have the potential of negatively influencing public policy, research, and practice in the country. Learning about these strategies is an essential first step, and in response, it is crucial to develop robust mechanisms to address undue influence from corporations.

En el pasado, agentes de la industria alimentaria intentaron retrasar y debilitar los esfuerzos de la salud pública para promover dietas adecuadas y saludables en Brasil. El objetivo de este estudio fue identificar las estrategias políticas usadas por los agentes de la industria alimentaria en Brasil. Realizamos un análisis documental de la información disponible públicamente y entrevistas con 18 informantes clave en nutrición dentro de la salud pública. La recolección de datos y análisis se llevaron a cabo entre octubre de 2018 y enero de 2019. En Brasil, los agentes de la industria alimentaria interactuaron con organizaciones de salud, comunidades y medios. Ellos diseminaron información sobre nutrición y actividad física mediante eventos científicos y en las escuelas. La industria alimentaria tenía también aliados dentro del gobierno y funcionarios de alto rango que hacía lobby a su favor. Finalmente, los agentes de esta industria intimidaron a algunos profesionales públicos de salud, incluso con amenazas de litigios, que tuvieron el efecto de silenciarlos. Estas estrategias se facilitaron mediante el uso de argumentos tales como el papel crucial que desempeñaba la industria alimentaria en la economía y en su apoyo para los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la Organización de las Naciones Unidas. Se citaron la responsabilidad personal, moderación, y educación como soluciones para la epidemia de obesidad, y hubo una pequeña discusión sobre un tema tan amplio como el de las dietas inadecuadas e insanas. Los agentes de la industria alimentaria en Brasil usaron un repertorio diverso de estrategias políticas, que tienen el potencial de influenciar negativamente políticas públicas, investigaciones, así como prácticas en el país. Como primer paso es esencial aprender de estas estrategias, y en respuesta, es crucial desarrollar mecanismos robustos para abordar la influencia indebida de las corporaciones alimentarias.

No passado, os agentes da indústria alimentícia tentaram atrasar e enfraquecer os esforços de saúde pública para promoção de dietas adequadas e saudáveis no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar as estratégias políticas utilizadas pelos agentes da indústria alimentícia no Brasil. Realizamos uma análise documental das informações disponíveis ao público, bem como entrevistas com 18 informantes-chave em saúde pública e nutrição. A coleta e análise de dados foi realizada entre outubro de 2018 e janeiro de 2019. No Brasil, os agentes da indústria alimentícia interagiram com organizações de saúde, comunidades e com a mídia. Difundiram informações sobre nutrição e atividade física em eventos científicos e escolas. A indústria alimentícia também apresentava aliados dentro do governo e fazia lobby junto a altos funcionários. Por fim, os agentes da indústria alimentícia intimidaram alguns profissionais da saúde pública, inclusive com ameaças de litígio, o que teve o efeito de silenciá-los. Essas estratégias foram facilitadas por argumentos como o papel crucial desempenhado pela indústria de alimentos na economia e seu apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Responsabilidade pessoal, moderação e educação foram citadas como soluções para a epidemia de obesidade, e houve pouca discussão sobre a problemática mais ampla de dietas inadequadas e insalutares. Os agentes da indústria alimentícia no Brasil utilizaram uma gama diversificada de estratégias políticas com o potencial de influenciar negativamente as políticas públicas, mas também a pesquisa e a prática no país. Conhecer essas estratégias é um primeiro passo essencial e, em resposta, é crucial desenvolver mecanismos robustos para lidar com a influência indevida das corporações.

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil: legislação, história e desenvolvimento / Industrial and sanitary inspection of the products of animal origin in Brazil: legislation, history and development

A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (IISPOA) possui grande relevância econômica, social e política por controlar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas (HST) nas indústrias de produtos de origem animal. A falta de conhecimento sobre a importância da IISPOA leva à adoção de políticas inadequadas que podem colocar em risco tanto a saúde humana quanto a saúde e sanidade animal. Objetivou-se neste trabalho conceituar a inspeção de carnes no campo da Medicina Veterinária, além de descrever o desenvolvimento e a aplicação da IISPOA por meio da consulta e análise da legislação. A partir deste trabalho, fica evidente a responsabilidade do Poder Público de garantir a eficiência na execução da IISPOA para assegurar a saúde da população e a sanidade animal, garantindo assim o sucesso do agronegócio brasileiro.

Classificação das indústrias de panificação quanto ao atendimento as Boas Práticas de Fabricação / Classification of bread industries in respect of good manufacturing practices

Este estudo teve como objetivo, classificar quanto ao atendimento às boas práticas de fabricação em indústrias de panificação. A pesquisa foi realizada em três panificadoras localizadas em Fortaleza-CE, no mês de setembro de 2018. Foi utilizada a Lista de Verificação da Resolução RDC Nº 275/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde. As indústrias de panificação foram classificadas no grupo 2 e 3, como regular e ruim quanto ao atendimento as boas práticas de fabricação, respectivamente. Contudo, as três panificadoras observadas, apresentaram condições higiênico-sanitárias inadequandas, oferecendo riscos de contaminação dos alimentos e possíveis agravos à saúde dos consumidores.

Avaliação das boas práticas de fabricação em indústrias processadoras de maniva cozida localizadas no Nordeste paraense / Evaluation of good manufacturing practices in cooked maniva processing industries located in the Northeast paraense

Realizou-se um diagnóstico das BPF em duas indústrias de maniva cozida localizadas na mesorregião do Nordeste do Pará. Foi elaborada uma Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação (LVBPF) com 165 itens de verificação, todos os itens atendidos foram somados para obter a porcentagem geral dos estabelecimentos e classificá-los em: Risco Baixo (76-100% de atendimento); Risco Médio (51-75% de atendimento) e Risco Alto (0-50% de atendimento). As indústrias foram classificadas como de Risco Alto com percentual geral de 30,91% e 23,64%, respectivamente. São escassas as Boas Práticas para a produção de mandioca no estado do Pará, as indústrias analisadas neste estudo, de modo geral apresentaram resultados insatisfatórios, sendo necessária a ação mais efetiva dos órgãos regulamentadores de produção de maniva no estado.

Were policies in Brazil effective to reducing trans fat from industrial origin in foods?

ABSTRACT OBJECTIVE To determine the trans fatty acids content of processed foods frequently consumed by adults living in a Rio de Janeiro, Brazil, after the enactment of a mandatory trans fatty acids labelling policy. METHODS Between February 2014 and January 2015, a specifically dietary questionnaire was completed by 107 adults to assess the frequency of processed foods consumption. The most commonly consumed products from the survey, including vegetable oils, margarine, biscuits, snacks, cheese bread (pão de queijo), french fries, cheeseburger and ice cream, were then analyzed for their trans fatty acids content using gas chromatography with a flame ionization detector. RESULTS Differences in the levels of trans fatty acids were observed among 22 products analyzed, considering that trans fatty acids content ranged between 0.0 g/100 g in samples of cream cracker biscuit 1 and olive oil to 0.83 g/100 g in samples of cheeseburger (fast food), 0.51 g/100 g in samples of frozen pão de queijo and 12.92 g/100 g in samples of chocolate sandwich cookies with cream filling 2. The overall trans fatty acids content of the different samples of margarine brands was 0.20 g/100 g for brand 1 and 0.0 g/100 g for brand 2. These data are significantly lower than those observed in a survey conducted in 2003, when the regulation had been enacted. CONCLUSIONS Our data indicate that Brazilian regulation is very likely implicated in the observed drop in trans fatty acids of the most processed foods but has yet to eliminate them, which reinforces the urgent need to revise the legislation, since a minimum amount of trans fat does not mean that the food product does not contain this type of fat.

Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil / Food risk regulation: the tensions of the Brazilian Health Surveillance System

Resumo Este artigo aborda a dinâmica das práticas da vigilância sanitária de alimentos no Brasil, destacando as suas particularidades quanto aos riscos e modalidades de intervenção, assim como ressaltando os recentes instrumentos adotados para o controle dos riscos relativos à composição nutricional dos alimentos e suas repercussões no âmbito institucional. Instituída no Brasil desde a Primeira República, essa prática vem se remodelando ao longo dos anos, tanto pela complexidade crescente dos riscos, quanto pela introdução de novos instrumentos institucionais. Nos últimos anos, evidencia-se um esvaziamento da competência regulatória quando da adoção dos instrumentos, acordos e termos de compromisso, firmados entre o governo e as indústrias para lidar com os riscos de ordem nutricional dos produtos alimentícios. Instrumentos construídos sem a participação dos consumidores, com elasticidade de prazos para cumprimento pelas indústrias e ineptos para a fiscalização, denotando retrocessos na construção democrática e na prática da regulação sanitária de alimentos no Brasil.

Abstract This article addresses the dynamics of Brazilian food control practices, highlighting their special risk-related features and the types of intervention, as well as the recently adopted instruments to control risks related to the nutritional composition of food and their institutional repercussions. Food regulation in Brazil dates back to the First Republic. The practice has been remodeled over the years, due to both the increasing complexity of the risks and the introduction of new institutional operational mechanisms. In recent years, with the adoption of instruments such as agreements and terms of commitments established between government and industry and designed to control risks, it has become possible to identify widening gaps in regulatory competence. The adoption of mechanisms without the participation of consumers, with elastic deadlines for compliance by industries and insusceptible to inspection, represents a setback in the democratic process and the practice of health regulation of food currently under way in Brazil.

Conflito de interesses na formação e prática do nutricionista: regulamentar é preciso / Conflict of interest in the training and practices of nutritionists: regulation is necessary

Resumo As indústrias de alimentos utilizam estratégias de publicidade para influenciar nutricionistas, professores e estudantes de Nutrição, contudo, estas relações possuem conflitos de interesses. Este estudo objetiva realizar revisão narrativa sobre a influência das indústrias de alimentos na formação em Nutrição. Verificou-se que indústrias buscam induzir a recomendação, a prescrição e o consumo dos produtos por estudantes e nutricionistas, por meio de estratégias, como patrocínio de eventos científicos, financiamento de viagens e distribuição de brindes. Porém, aceitar a hospitalidade pode gerar obrigação moral de retribuir, comprometendo o julgamento das informações e a decisão sobre a conduta profissional. Na Universidade, a publicidade ocorre, principalmente, por meio do patrocínio de eventos e financiamento de pesquisas, materiais e estruturas e propaganda em sala de aula. Regulamentar a presença do setor privado na área acadêmica é fundamental e, nesta perspectiva, sugere-se a elaboração de medidas regulatórias que limitem a inserção de indústrias de alimentos nos cursos de graduação em Nutrição para que nutricionistas sejam mais bem preparados para desempenhar suas atribuições com ética e autonomia.

Abstract Transnational “Big Food” companies use advertising strategies to influence nutritionists, professors and students of nutrition. There are, however, conflicts of interest in this relationship. The scope of this study is to conduct a narrative review on the influence of the food industry in training in nutrition. It was revealed that industries seek to induce the recommendation, the prescription and the consumption of products by students and nutritionists through strategies such as sponsorship of scientific meetings, travel funding and the distribution of promotional gifts. However, acceptance of these gifts can generate a moral obligation to reciprocate, thereby jeopardizing the judgment of information and decision on professional conduct. At the University, the advertising occurs mainly through sponsorship of events and research funding, donation of materials and structures and publicity in the classroom. Regulating the conduct of the private sector in the academic arena is essential and, in this perspective, the implementation of regulatory measures to limit the inclusion of the food industry in undergraduate courses in nutrition is recommended to ensure that nutritionists will be better prepared to perform their tasks in and ethical and unbiased manner.

A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interesses / Regulation of food advertising in Brazil: convergence and conflicts of interest / La regulación de la publicidad de alimentos en Brasil: convergencias y conflictos de interés

O presente estudo objetivou desenvolver uma análise comparativa entre o documento proposto para regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis e de bebidas de baixo valor nutricional, levado à consulta pública em 2006, e a Resolução aprovada em 2010. A análise se pautou em dados provenientes de documentos legais referentes à regulamentação da propaganda de alimentos, na identificação dos atores-chave e dos argumentos que fundamentaram seus discursos. Verificou-se que a Resolução aprovada se apresenta menos detalhada e rigorosa sob o ponto de vista regulatório. Foram retiradas proibições e exigências sobre o formato, o conteúdo e os temas das propagandas de alimentos, em especial as voltadas ao público infantil. Faz-se necessário fortalecer a discussão sobre o que é a esfera pública, como ela se constrói, o que são interesses públicos e quais mecanismos e processos podem contribuir para garanti-los.

This study conducted a comparative analysis of a bill to regulate advertising for unhealthy food and beverages with low nutritional value, submitted to public hearings in 2006, and the Resolution passed in 2010. The analysis was based on data from official documents pertaining to food advertising, identification of key actors, and their underlying arguments. As approved, the Resolution is less detailed and rigorous from the regulatory perspective. The final documents removed bans and requirements on the format, content, and theme of food advertising, especially targeting children. Stronger discussion is needed on the constitution of the public arena, public interests, and the mechanisms and processes to help guarantee them.

El objetivo del estudio fue desarrollar un análisis comparativo entre el documento propuesto para regular la publicidad de alimentos poco saludables y bebidas de bajo valor nutricional, sobre el que se realizó una consulta pública en 2006, y la resolución adoptada al respecto en 2010. El análisis se basó en datos de documentos legales relacionados con la regulación de la publicidad de alimentos, identificación de los actores y argumentos fundamentales que guiaron sus discursos. Se encontró que la resolución adoptada se presenta menos detallada y exacta desde el punto de vista reglamentario. Se eliminaron las prohibiciones y requisitos sobre el formato, el contenido y los temas sobre publicidad de alimentos, especialmente los dirigidos a los niños. Es necesario fortalecer la discusión de lo que es la esfera pública, ya que se basa en cuáles son los intereses públicos y qué mecanismos y procesos pueden contribuir a garantizarlos.

Regulación de la publicidad televisiva de alimentos para prevenir la obesidad infantil / Regulation of food advertising on television for the prevention of childhood obesity

La obesidad es una grave epidemia a nivel mundial y las estrategias aplicadas para su prevención han dado pobres resultados. Numerosos factores ambientales se han asociado al riesgo de obesidad y es importante que todos ellos sean considerados en las políticas de prevención. Se ha demostrado que existe un nexo entre la publicidad de alimentos en televisión con la obesidad infantil. La gran cantidad de anuncios publicitarios de alimentos poco saludables dirigidos a los niños a través de la televisión y las repercusiones que esto podría tener en la salud, ha llevado a algunos países a legislar al respecto. Sin embargo, falta definir a nivel internacional un marco conceptual de referencia que permita una legislación que logre un impacto real en la prevención de la obesidad infantil. Este trabajo revisa las evidencias científicas disponibles sobre la relación entre publicidad de alimentos y obesidad infantil como base para el desarrollo de políticas públicas de regulación del mercadeo de alimentos a través de la televisión.

Obesity is a serious global epidemic and the prevention strategies implemented have been insufficient. Numerous environmental factors have been associated with risk of obesity and their full consideration in prevention policies is important. The connection between food advertising on television and childhood obesity has been demonstrated. The large number of advertisements for unhealthy foods targeted at children through television and its possible impact on health has led some countries to legislate on this matter. However, a conceptual framework of reference enabling legislation must be internationally defined in order to achieve a real impact in preventing childhood obesity. This paper reviews scientific evidence on the relationship between food advertising and childhood obesity as a basis for developing public policies to regulate food marketing on television.

Incorporación del Sistema de Análisis de Peligros y Puntos Críticos de Control en la legislación alimentaria / Incorporation of the Hazard Analysis and Critical Control Point system (HACCP) in food legislation

El Sistema de Análisis de Peligros y Puntos Críticos de Control (HACCP) constituye un enfoque preventivo y sistemático, recomendado por diferentes organizaciones internacionales como la Comisión del Codex Alimentarius, la Organización Mundial del Comercio (OMC), la Organización Mundial de Salud Animal (OIE) y la Convención Internacional para la Protección de los Vegetales (CIPV), entre otras, para contribuir al aseguramiento de la inocuidad de los alimentos durante toda la cadena agroalimentaria. El HACCP tiene como requisito para su implementación las Buenas Prácticas de Manufactura (BPM), que se encuentran legisladas en la gran mayoría de países. En Colombia desde 1997 se incorporó en la normatividad la aplicación del sistema HACCP en coherencia con exigencias internacionales. Este artículo discute potencialidades y dificultades de la implementación de la norma y recomendaciones de política para que redunde en la inocuidad alimentaria.